SÓLIDES TECNOLOGIA S/A, com sede na Rua Tomé de Souza, 845, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-136, inscrita no CNPJ nº 10.461.302/0001-10, doravante denominada SÓLIDES, e CLIENTE, partes que aceitam os termos e condições deste instrumento mediante as cláusulas e definições seguintes:

DEFINIÇÕES

“Profiler”: ferramenta para mapeamento comportamental que se apoia na metodologia DISC de propriedade da SÓLIDES;

“Sólides Gestão”: software de automação de gestão de pessoas de propriedade da SÓLIDES;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DEFINIÇÕES

1.1. O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso do software de propriedade exclusiva da SÓLIDES, disponível para o CLIENTE para acesso online, por meio de acesso remoto ao servidor da SÓLIDES, conforme as diretrizes e condições a seguir.

1.2. Adaptações corretivas do software, assistência técnica para utilização do software e Suporte Metodológico Online.

1.2.1. O suporte Metodológico será prestado somente ao cliente que esteja com o Crédito e/ou função ainda vigente, ou seja, clientes que ainda não utilizaram de todos os seus Créditos ou ainda estão no prazo de vigência de função adquirida.

1.2.1.1. O suporte Metodológico será fornecido através do Meu Espaço Sólides, assistência técnica e consultas pontuais com o consultor de vendas. Priorizaremos canais de comunicação automatizados, digitais e/ou online, como e-mails, plataformas de suporte online, chatbots e FAQs.

1.3. Sob os termos e condições adiante, a SÓLIDES prestará ao CLIENTE os serviços disponíveis por meio do uso do software, que faz parte deste Termo de Uso e Responsabilidade.

1.4. Entendendo por softwares todo e qualquer programa de computador ou sistemas de processamento de dados que atendem a uma finalidade específica. O PROFILER é um software de pesquisa, com base em métodos estatísticos de correlações, análises de variância e clusters para mapeamento de perfil. O PROFILER não é um teste psicológico, não é um software de análise psicológica e não deve ser usado para fins médicos, terapêuticos e/ou de tratamentos psicológicos. A SÓLIDES não se responsabiliza pelo uso indevido, inclusive para fins discriminatórios.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA SÓLIDES

2.1. Manter os serviços contratados com um SLA – Service Level Agreement de 95% (noventa e cinco por cento), até o encerramento deste Termo de Uso e Responsabilidade. Entende-se por Service Level Agreement de 95% (noventa e cinco por cento), como sendo que o software deve estar ativo e acessível por pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) do tempo total de horas em cada mês. Caso o software apresente disponibilidade por tempo inferior a 95% (noventa e cinco por cento), a SÓLIDES irá ressarcir em iguais períodos sem custo adicional para o CLIENTE, desde que seja comprovada a indisponibilidade do mesmo.

2.2. Correção de problemas eventuais, detectados pelo CLIENTE e identificados como sendo do software com prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data em que forem reportados pelo link https://ajuda.solides.com.br/hc/pt-br?return_to=%2Fhc%2Frequests.

Prazo para atendimento:

• Indisponibilidade do software: 24h
• Indisponibilidade de um recurso do software: 4 dias
• Problema Contornável: 7 dias
• Problemas de baixo impacto: 10 dias

2.3. A SÓLIDES se obriga a disponibilizar o crédito em até 72 (setenta e duas) horas após o pagamento.

2.4. A SÓLIDES se obriga a cientificar os seus prepostos e empregados do caráter sigiloso das informações e documentos fornecidos pelo CLIENTE à SÓLIDES por força do presente pacto, tomando as medidas devidas para que estas informações e dados somente sejam divulgadas àqueles funcionários que delas dependam para a execução dos serviços, nunca a terceiros.

2.5. Oferecer suporte online gratuito em relação ao uso do software, o qual será acionado através do https://ajuda.solides.com.br/hc/pt-br?return_to=%2Fhc%2Frequests ou via formulário disponível no software. O retorno será realizado em dia útil e durante o horário comercial (das 9h00 às 18h00 – hora de Brasília, BRT).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.1. O CLIENTE se compromete a restringir o uso do software, desenvolvido pela SÓLIDES, exclusivamente a empresa contratante, bem como se responsabilizará pela guarda das informações de acesso ao software, como usuário e senha, fornecidos pela SÓLIDES.

3.2. O acesso ao software somente será permitido para sócios, diretores, gerentes e funcionários ligados diretamente ao CLIENTE, configurando-se violação de direitos autorais a cessão ou facilitação do acesso de terceiros.

3.2.1. Exceção feita única e exclusivamente para os acessos remotos feitos por candidatos com o perfil de usuário, o qual permite a entrada no software somente para o preenchimento das avaliações, sem as funções de visualização de resultados.

3.3. É extremamente vedada a modificação, cópia parcial ou total de qualquer texto, logomarca ou gráfico, distribuição, transmissão, exibição, execução, reprodução, publicação, criação de trabalho derivado de transferência, venda ou qualquer outro tipo de disponibilização do PROFILER, de créditos de acesso ao Software, ou de informações e pesquisas nele geradas, a terceiros, configurando tais ações em crimes contra os direitos autorais e civis, sujeitando o CLIENTE a responder por perdas e danos verificados, crime de concorrência desleal, bem como violação de direito autoral previsto na Lei 9.609/98.

3.4. O CLIENTE se obriga a cientificar os seus prepostos e empregados do caráter sigiloso das informações, documentos, arquivos, programas e documentação de programas, aos quais tiverem acesso, tomando as medidas devidas para que estas informações somente sejam divulgadas àqueles funcionários que delas dependam para a execução dos serviços, nunca a terceiros.

3.5. Ao CLIENTE, não é permitido:

• a) utilizar o software para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos, condições, avisos ou em desacordo com a legislação brasileira e os Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• b) usar o software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Servidor ou interferir no seu uso ou aplicação por terceiros;
• c) tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta, rede ou software de computador associado à SÓLIDES;
• d) obter ou tentar obter qualquer material ou informação, por qualquer meio não disponibilizado ou não fornecido, intencionalmente, através da SÓLIDES.

CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS

4.1. O PROFILER e outros softwares aplicativos, de que trata este Termo de Uso e Responsabilidade, são de propriedade da SÓLIDES, que cede ao CLIENTE o direito de seu uso tendo como prazo de duração a utilização do Crédito e/ou da função adquirida.

4.2. Os dados pessoais inseridos no software, relacionados aos colaboradores do CLIENTE, pertencem aos titulares dos dados e podem ser controlados pelo CLIENTE e operados pela SÓLIDES. Os dados gerados pelo software são de propriedade da SÓLIDES de uso compartilhado com o CLIENTE. Os dados processados pela SÓLIDES e a inteligência de dados gerada pelo software são de propriedade da SÓLIDES cedidas ao CLIENTE. Os dados pessoais dos candidatos são de propriedade dos titulares, controlados pela SÓLIDES e compartilhados com o CLIENTE para ações de recrutamento e seleção que condiz com a finalidade da coleta.

4.3. A SÓLIDES não se responsabiliza por decisões tomadas pelo CLIENTE com base nas análises dos relatórios gerados pelo PROFILER ou ainda com informações geradas pelo software.

4.4. As manutenções adaptativas e evolutivas sobre os módulos do software são de propriedade exclusiva da SÓLIDES. Os programas gerados em cada nova versão do software somente poderão ser utilizados pelo CLIENTE em sua versão executável.

4.5. É expressamente proibido falsificar ou excluir qualquer atribuição de autoria, avisos legais ou outros avisos apropriados, designações, rótulos de propriedade da origem, fonte do software ou material contido em um arquivo transferido, configurando-se tais ações em crimes contra os direitos autorais e civis.

4.6. A SÓLIDES reserva-se o direito de determinar e implementar aprimoramentos no software, de acordo com a sua conveniência e com as necessidades de outros de seus clientes, desde que não o descaraterize, nem conflite com os processos informatizados já em prática pelo CLIENTE.

4.7. A SÓLIDES poderá citar o CLIENTE e sua marca na mídia como um de seus clientes. Exceto se o cliente se manifestar de forma contrária.

CLÁUSULA QUINTA – DO CONSUMO DE CRÉDITO PARA RELATÓRIOS

5.1. Ao emitir relatório dos tipos Simples, Regular ou Feedback é consumido 1 (um) crédito por pessoa.

5.1.1. Da definição de cada relatório:

• SIMPLÊS: é o relatório mais básico em quantidade de informações, tendo acesso apenas aos gráficos, então o foco principal deste tipo de relatório é a interpretação dos gráficos e indicadores sem verificar os textos explicativos sobre eles;
• REGULAR: um relatório um pouco mais completo do que o anterior, este apresenta todos os gráficos, porém não apresenta todos os textos explicativos, focando apenas nos textos mais básicos para te auxiliar na identificação de pontos importantes a serem analisados;
• FEEDBACK: sendo o oposto do relatório simples, o Feedback apresenta apenas os textos do resultado, com foco apenas no auxílio da interpretação dos perfis resultantes.

5.2. Ao emitir relatório dos tipos Estendido ou Coaching é consumido 2 (dois) créditos por pessoa.

5.2.1. Da definição de cada relatório:

• ESTENDIDO: o relatório mais completo, traz todos os textos e gráficos para a análise, sendo ideal para quando é necessário ler um pouco melhor sobre cada uma das explicações, para facilitar a compreensão do resultado;
• COACHING: assim como o relatório estendido, este apresenta todos os textos e gráficos que apresentam o resultado do indivíduo, e se completa ainda mais quando baixamos o PDF deste formato, que além do resultado, apresenta um resumo sobre cada um dos perfis, explicando melhor sobre os comportamentos, antes de apresentar os dados do respondente;

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DOS CRÉDITOS E DO REAJUSTE

6.1. O crédito adquirido terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de disponibilização.

6.2. A SÓLIDES reserva o direito de realizar reajustes no valor do produto, conforme necessário, a fim de incorporar novas melhorias tecnológicas que venham a ser desenvolvidas.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. As partes de comum acordo se comprometem a manter, tratar com sigilo e não revelar a terceiros qualquer informação confidencial relacionada ao sistema, serviços, dados de usuários, segredo de negócios, estratégias e outros, ou usar o privilégio do acesso às referidas informações para propósito conflitante que não seja o previsto no presente Termo.

7.2. As Partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados pessoais, sendo certo que se adapta, inclusive à Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

7.3. Este instrumento está sujeito ao cumprimento da legislação vigente de proteção de dados, quanto à coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos dados pessoais e sensíveis. Cumpre mencionar que a coleta dos referidos dados é imprescindível para a operacionalização da plataforma conforme base legal aplicada para os fins do serviço prestado pela nossa tecnologia.

7.4. Cada Parte se compromete a cientificar e instruir seus colaboradores quanto à proteção e privacidade de dados pessoais e sensíveis, bem como sigilo e confidencialidade de quaisquer informações oriundas deste instrumento.

7.5. O CLIENTE declara que possui a ciência de todos os seus colaboradores, para que seus dados possam ser utilizados para os fins deste contrato.

7.6. Os Titulares dos Dados Pessoais, detêm o direito de exigir a qualquer momento que seus dados pessoais sejam retificados, atualizados e/ou excluídos.

7.7. A SÓLIDES possui o direito de utilizar os dados de forma anônima para fins estatísticos e de pesquisa para melhorar as atualizações das ferramentas oferecidas respeitando as especificações da Lei, quanto a anonimização e impossibilidade de identificação do indivíduo.

7.8. A SÓLIDES atua como controladora em relação aos dados coletados dos candidatos na plataforma Jobs.Solides. e atua como operadora em relação aos dados coletados dos colaboradores do CLIENTE que são incluídos no software.

7.9. O CLIENTE atua como controlador dos dados pessoais dos seus colaboradores inseridos no software da SÓLIDES.

7.10. A parte que for responsabilizada civil ou administrativamente por qualquer violação às normas de proteção de dados pessoais por fato imputável à outra, terá contra ela direito de regresso, sem prejuízo de reparações ou indenizações decorrentes de outros prejuízos relacionados ao fato.

7.11. A SÓLIDES deverá adotar medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais tratados por meio de seu software de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme determina o art. 46 da LGPD.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E DEFINIÇÕES COMPLEMENTARES

8.1. A eventual omissão ou liberalidade de qualquer das partes em exigir o cumprimento dos termos e condições deste Termo de Uso e Responsabilidade ou em exercer uma prerrogativa dele decorrente não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a qualquer tempo.

8.2. Este Termo de Uso e Responsabilidade é considerado aceito pelo CLIENTE e passa a vigorar após confirmada a efetuação da compra do CLIENTE.

8.3. A SÓLIDES não garante perenidade das integrações com softwares de terceiros. Estas podem ser degradadas ou deixar de existir por conta de alterações de políticas da empresa terceira.

8.4. Este Termo de Uso e Responsabilidade é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre a SÓLIDES e os empregados, dirigentes ou prepostos do CLIENTE e vice versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para a solução de quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Uso e Responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA

10.1. O presente instrumento poderá ser assinado eletronicamente através da plataforma “ClickSign”, atualmente no endereço http://www.clicksign.com/, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 2o da MP 2200-2/2001, e do Artigo 6o do Decreto 10.278/2020, sendo as assinaturas consideradas válidas, vinculantes e executáveis, desde que firmadas pelos representantes legais das Partes.